HC 1010346 - DECISAO

HC 1010346 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada em reiteração delitiva do paciente (prisão anterior em março), indícios de concurso de agentes, variedade e forma de acondicionamento das drogas e apreensão de valores; e não se verificou excesso de prazo injustificado, pois eventual atraso decorreu da dificuldade de citação do corréu, já solucionada, estando o processo aguardando resposta à acusação.

Parties
Paciente: PABLO DOS SANTOS MACHADO; Corréu: Thaylor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Lei De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PABLO DOS SANTOS MACHADO

Paciente

Thaylor

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação concreta vs. genérica para prisão preventiva
  3. 3 reincidência e reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada em reiteração delitiva do paciente (prisão anterior em março), indícios de concurso de agentes, variedade e forma de acondicionamento das drogas e apreensão de valores; e não se verificou excesso de prazo injustificado, pois eventual atraso decorreu da dificuldade de citação do corréu, já solucionada, estando o processo aguardando resposta à acusação.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.