RHC 205755 - ACORDAO

RHC 205755 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva: havia indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, imagens de câmeras, relatório de investigação, reconhecimento fotográfico e rastreamento de aparelho) e prova da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente (uso de arma de fogo, subtração de R$3.000,00, quatro aparelhos celulares e uma CPU avaliada em torno de R$8.000,00), bem como existência de processo em curso que indica risco de reiteração delitiva, de modo que estavam presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis e medidas diversas mostraram-se inadequadas.

Parties
Agravante: JEAN CARLOS JOSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Idônea, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Idônea Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JEAN CARLOS JOSE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Valor probatório de imagens de câmeras e reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva: havia indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, imagens de câmeras, relatório de investigação, reconhecimento fotográfico e rastreamento de aparelho) e prova da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente (uso de arma de fogo, subtração de R$3.000,00, quatro aparelhos celulares e uma CPU avaliada em torno de R$8.000,00), bem como existência de processo em curso que indica risco de reiteração delitiva, de modo que estavam presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis e medidas diversas mostraram-se inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.