RHC 216925 - DECISAO

RHC 216925 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não houve excesso de prazo na formação da culpa: a instrução foi regularmente desenvolvida e está encerrada, o processo é de elevada complexidade com múltiplos réus e extenso acervo probatório, o paciente permaneceu foragido por cerca de 2 anos e 8 meses (circunstância que impede reconhecer constrangimento por demora), e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação nos requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública, gravidade e papel de liderança).

Parties
Impetrante/paciente: DIOGENES JOSE SOUZA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Foragido, Roubo Circunstanciado, Associação Criminosa, Receptação, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Foragido Roubo Circunstanciado Associação Criminosa +2 more

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Parties

DIOGENES JOSE SOUZA SANTOS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação do decreto prisional e supressão de instância
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade dos crimes e comportamento do paciente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não houve excesso de prazo na formação da culpa: a instrução foi regularmente desenvolvida e está encerrada, o processo é de elevada complexidade com múltiplos réus e extenso acervo probatório, o paciente permaneceu foragido por cerca de 2 anos e 8 meses (circunstância que impede reconhecer constrangimento por demora), e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação nos requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública, gravidade e papel de liderança).

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.