HC 1005135 - DECISAO

HC 1005135 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de custódia provisória, notadamente o fundado receio de reiteração criminosa em razão de maus antecedentes e de processo em curso perante o Tribunal do Júri, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EDSON FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EDSON FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundado receio de reiteração criminosa devido a maus antecedentes e processo em curso perante o Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de custódia provisória, notadamente o fundado receio de reiteração criminosa em razão de maus antecedentes e de processo em curso perante o Tribunal do Júri, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.