HC 1010632 - DECISAO

HC 1010632 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as decisões de primeiro e segundo grau apresentaram fundamentação concreta e suficiente à luz do art. 312 do CPP, considerando o flagrante, as quantidades e variedade de drogas apreendidas, a confissão, a presença de dinheiro e anotações típicas de tráfico, e o risco de reiteração delitiva decorrente de outro inquérito e de recente liberdade provisória, além da inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: KAYAN FREITAS DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Flagrante

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Parties

KAYAN FREITAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as decisões de primeiro e segundo grau apresentaram fundamentação concreta e suficiente à luz do art. 312 do CPP, considerando o flagrante, as quantidades e variedade de drogas apreendidas, a confissão, a presença de dinheiro e anotações típicas de tráfico, e o risco de reiteração delitiva decorrente de outro inquérito e de recente liberdade provisória, além da inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.