RHC 217702 - DECISAO

RHC 217702 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de origem fundamentou concretamente a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi com violência e restrição da liberdade das vítimas, o uso de veículos com placas alteradas, o alto valor dos bens subtraídos, antecedentes e inquéritos em curso, o que evidenciou risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Paciente: EDUARDO HENRIQUE MELO DA SILVA; Vítima: Cleberton Bortoluzze; Vítima: Sinara; Suspeito/coautor: Carlos Alexandre de Moura Jorge; Suspeito/coautor: Wesley Fernando da Silva; Suspeito/partícipe: Erickson Leonardo Lopes Rodrigues Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática, in Limine
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

EDUARDO HENRIQUE MELO DA SILVA

Paciente

Cleberton Bortoluzze

Vítima

Sinara

Vítima

Carlos Alexandre de Moura Jorge

Suspeito/coautor

Wesley Fernando da Silva

Suspeito/coautor

Erickson Leonardo Lopes Rodrigues Pereira

Suspeito/partícipe

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática, in Limine

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de origem fundamentou concretamente a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi com violência e restrição da liberdade das vítimas, o uso de veículos com placas alteradas, o alto valor dos bens subtraídos, antecedentes e inquéritos em curso, o que evidenciou risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publish and notify (Publique-se e intimem-se)
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente