HC 1010802 - DECISAO

HC 1010802 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos (depoimentos, laudo de alcoolemia, relato de fuga e perigo a terceiros, resistência, antecedentes e reincidência), demonstrando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, estando a decisão em conformidade com a Constituição e o Código de Processo Penal e com precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: VITOR FRAGOSO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Periculosidade, Embriaguez Ao Volante, Fuga Do Local Do Acidente, Resistência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência Periculosidade Embriaguez Ao Volante +2 more

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Parties

VITOR FRAGOSO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão cautelar nos termos constitucionais e processuais
  3. 3 Adequação da prisão preventiva para preservar a ordem pública e evitar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos (depoimentos, laudo de alcoolemia, relato de fuga e perigo a terceiros, resistência, antecedentes e reincidência), demonstrando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, estando a decisão em conformidade com a Constituição e o Código de Processo Penal e com precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.