HC 1008250 - DECISAO

HC 1008250 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (participação no saque de carga avaliada em R$115.000,00, emprego de violência e grave ameaça, disparos de arma de fogo, atuação como vigia e comunicação a outros agentes), demonstrando periculosidade e risco ao meio social, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária e as medidas cautelares diversas são inadequadas.

Parties
Paciente: JOAO BATISTA DE MORAES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Concurso De Agentes, Furto/roubo, Crime Contra a Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Concurso De Agentes Furto/roubo Crime Contra a Organização Criminosa

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Parties

JOAO BATISTA DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (participação no saque de carga avaliada em R$115.000,00, emprego de violência e grave ameaça, disparos de arma de fogo, atuação como vigia e comunicação a outros agentes), demonstrando periculosidade e risco ao meio social, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária e as medidas cautelares diversas são inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se