RHC 217641 - DECISAO

RHC 217641 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de arma de uso restrito (submetralhadora 9mm com numeração raspada) e dez cartuchos, e pela indicação de aquisição em contexto de disputa entre facções, circunstancias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade do agente, além do risco de reiteração, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALISSON JUNIO GONCALVES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

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Parties

ALISSON JUNIO GONCALVES MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente justificam a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de arma de uso restrito (submetralhadora 9mm com numeração raspada) e dez cartuchos, e pela indicação de aquisição em contexto de disputa entre facções, circunstancias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade do agente, além do risco de reiteração, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.