HC 1005595 - DECISAO

HC 1005595 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, no exame sumário possível ao relator, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a mitigação da Súmula 691 do STF; a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na materialidade, nos indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos e no risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar e o encaminhamento do pedido para apreciação do colegiado estadual.

Parties
Impetrante/paciente: ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO; Vítima: Antonio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior e indeferida liminarmente a habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF; o caso deve aguardar apreciação do colegiado estadual.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Súmula 691/stf, Prova Da Materialidade, Legítima Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Súmula 691/stf Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO

Impetrante/paciente

Antonio

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, no exame sumário possível ao relator, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a mitigação da Súmula 691 do STF; a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na materialidade, nos indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos e no risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar e o encaminhamento do pedido para apreciação do colegiado estadual.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior e indeferida liminarmente a habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF; o caso deve aguardar apreciação do colegiado estadual.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 38-39.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com base na Súmula 691 do STF.