HC 932049 - DECISAO

HC 932049 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar o manejo per saltum: a abordagem e buscas foram lastreadas em denúncia anônima específica e em monitoramento que resultaram na apreensão de drogas, armas e munições; a prisão preventiva encontra fundamentação adequada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos elementos probatórios (quantidade de drogas e arsenal); questões relativas à nulidade do ingresso domiciliar e pedido de trancamento não apreciadas na origem não podem ser examinadas diretamente pelo STJ sem supressão de instância; além disso, a superveniência de sentença condenatória tornou prejudicado o pedido...

Parties
Paciente: RICHARD THEODOZIO DA ROSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Denúncia Anônima E Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Trancamento De Ação Penal, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Denúncia Anônima E Fundada Suspeita Nulidade De Provas Trancamento De Ação Penal +2 more

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Parties

RICHARD THEODOZIO DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 licitidade da busca pessoal/veicular baseada em denúncia anônima específica
  3. 3 ilegalidade do ingresso em domicílio sem mandado

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar o manejo per saltum: a abordagem e buscas foram lastreadas em denúncia anônima específica e em monitoramento que resultaram na apreensão de drogas, armas e munições; a prisão preventiva encontra fundamentação adequada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos elementos probatórios (quantidade de drogas e arsenal); questões relativas à nulidade do ingresso domiciliar e pedido de trancamento não apreciadas na origem não podem ser examinadas diretamente pelo STJ sem supressão de instância; além disso, a superveniência de sentença condenatória tornou prejudicado o pedido...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.