RHC 217493 - DECISAO

RHC 217493 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada no risco concreto de reiteração delitiva e na conduta de esquiva do recorrente (fornecimento de endereços falsos, demora no cumprimento do mandado e localização em outro estado), de modo que a liberdade do representado ameaça a aplicação da lei penal e a ordem pública; alegações defensivas que exigiriam dilação probatória são incompatíveis com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Vítima: SHIRLENE KARLA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga, Endereço Falso, Princípio Da Homogeneidade (regime Prisional)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Fuga +2 more

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Parties

ANTÔNIO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador

SHIRLENE KARLA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Alegação de fuga/escapada do distrito da culpa e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada no risco concreto de reiteração delitiva e na conduta de esquiva do recorrente (fornecimento de endereços falsos, demora no cumprimento do mandado e localização em outro estado), de modo que a liberdade do representado ameaça a aplicação da lei penal e a ordem pública; alegações defensivas que exigiriam dilação probatória são incompatíveis com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se