HC 992353 - ACORDAO

HC 992353 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta e suficiente nas instâncias ordinárias para a decretação e manutenção da prisão preventiva, em razão da gravidade do crime e do modus operandi que revelam periculum libertatis; além disso, a prolação da sentença condenatória afasta, por ora, a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula n. 52 do STJ.

Parties
Paciente: FABRÍCIO PEDROSO DE SIQUEIRA; Denunciado: Fernando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 52 Do STJ
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

FABRÍCIO PEDROSO DE SIQUEIRA

Paciente

Fernando

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de indicação concreta do periculum libertatis
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente nas instâncias ordinárias para a decretação e manutenção da prisão preventiva, em razão da gravidade do crime e do modus operandi que revelam periculum libertatis; além disso, a prolação da sentença condenatória afasta, por ora, a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula n. 52 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente