RHC 214581 - ACORDAO

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Havendo nos autos descrição de gravidade concreta da conduta (ameaça de morte, agressões físicas, resistência e reiteradas ameaças após a detenção) e registros de outros procedimentos que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e do art. 12-C, §2º, da Lei n. 11.340/06, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante/paciente: JOÃO LUCAS FERREIRA ROMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reiteração Delitiva

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Parties

JOÃO LUCAS FERREIRA ROMÃO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretar prisão preventiva compatível com a presunção de inocência
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e proteção da integridade física da ofendida (Lei 11.340/06)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos descrição de gravidade concreta da conduta (ameaça de morte, agressões físicas, resistência e reiteradas ameaças após a detenção) e registros de outros procedimentos que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e do art. 12-C, §2º, da Lei n. 11.340/06, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental