HC 993464 - ACORDAO

HC 993464 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau indicou fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do homicídio qualificado (disparos de arma de fogo em via pública motivados por ciúmes), o modus operandi que demonstra elevado grau de periculosidade, o risco de reiteração delitiva demonstrado pelos processos em curso, e a conclusão de que medidas cautelares diversas da prisão, inclusive monitoramento eletrônico, seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ALEXSSANDRO DE OLIVEIRA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (05/06/2025 a 11/06/2025) Julgamento Colegiado, Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Homicídio Qualificado, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Homicídio Qualificado Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ALEXSSANDRO DE OLIVEIRA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (05/06/2025 a 11/06/2025) Julgamento Colegiado, Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade (art. 313, §2º, CPP)
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta do crime e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau indicou fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do homicídio qualificado (disparos de arma de fogo em via pública motivados por ciúmes), o modus operandi que demonstra elevado grau de periculosidade, o risco de reiteração delitiva demonstrado pelos processos em curso, e a conclusão de que medidas cautelares diversas da prisão, inclusive monitoramento eletrônico, seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão agravada