RHC 215232 - ACORDAO

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Havendo prova de materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos concretos a demonstrar gravidade concreta do fato (modus operandi violento, histórico de violência contra a mesma vítima, presença de armas) e risco de reiteração, mostra‑se presente o periculum libertatis e a prisão preventiva é imprescindível para resguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima; por tais fundamentos, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ANTONIO FRANCISCO RAMOS BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Colegiado (sexta Turma) — Agravo Regimental Decidido; Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Injúria, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Proibido, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Material (lei N. 11.340/2006) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Lesão Corporal Injúria +4 more

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Parties

ANTONIO FRANCISCO RAMOS BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Colegiado (sexta Turma) — Agravo Regimental Decidido; Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para revogação da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova de materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos concretos a demonstrar gravidade concreta do fato (modus operandi violento, histórico de violência contra a mesma vítima, presença de armas) e risco de reiteração, mostra‑se presente o periculum libertatis e a prisão preventiva é imprescindível para resguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima; por tais fundamentos, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de Antonio Francisco Ramos Brito