HC 946205 - ACORDAO

HC 946205 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade concreta do delito e periculum libertatis), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; o desaforamento reforçou a necessidade de manutenção da custódia e não se configurou excesso de prazo.

Parties
Agravante: ALZENIR ALVES MESQUITA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Por Unanimidade Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Desaforamento, Excesso De Prazo, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Desaforamento Excesso De Prazo Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALZENIR ALVES MESQUITA

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Por Unanimidade Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva (modus operandi, gravidade concreta, periculum libertatis)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis na análise da necessidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade concreta do delito e periculum libertatis), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; o desaforamento reforçou a necessidade de manutenção da custódia e não se configurou excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.