HC 1004754 - DECISAO

HC 1004754 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 15 munições de uso restrito e relatos de agressões físicas à companheira (tapas, puxões de cabelo e empurrões) — que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ROBSON MACHADO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Posse De Munição De Uso Restrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Posse De Munição De Uso Restrito

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Parties

ROBSON MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 15 munições de uso restrito e relatos de agressões físicas à companheira (tapas, puxões de cabelo e empurrões) — que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.