RHC 217775 - DECISAO

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Concluiu-se que a prisão preventiva da recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade da droga apreendida e apreensão de objetos relacionados à mercancia — justificando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública, de modo que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: ROSANJELA VIEIRA BERCI; Denunciada: CRISTIANE ERSEGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ROSANJELA VIEIRA BERCI

Recorrente

CRISTIANE ERSEGO

Denunciada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva da recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade da droga apreendida e apreensão de objetos relacionados à mercancia — justificando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública, de modo que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso.

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.