RHC 217657 - DECISAO

RHC 217657 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, a eventual alegação sobre contemporaneidade da prisão não foi examinada pela Corte de origem, impedindo seu reexame no STJ.

Parties
Recorrente: JOÃO RICARDO MENDES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Ordem Pública Fundamentação Da Prisão

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Parties

JOÃO RICARDO MENDES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 fundamentação pela ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, a eventual alegação sobre contemporaneidade da prisão não foi examinada pela Corte de origem, impedindo seu reexame no STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.