RHC 217656 - DECISAO

RHC 217656 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a custódia cautelar apresenta fundamentação concreta e individualizada, baseada na necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade significativa de droga apreendida), tentativa de fuga do investigado e indicação de reiteração delitiva por meio de antecedentes e outras ações penais em curso, sendo tais elementos, conforme jurisprudência do STJ, suficientes para justificar a medida e afastar a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: JORGE LUIZ DE ARAÚJO SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Apreciado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reincidência, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reincidência Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JORGE LUIZ DE ARAÚJO SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Apreciado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de entorpecente apreendida justifica a custódia cautelar
  3. 3 se tentativa de fuga configura risco de evasão e fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a custódia cautelar apresenta fundamentação concreta e individualizada, baseada na necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade significativa de droga apreendida), tentativa de fuga do investigado e indicação de reiteração delitiva por meio de antecedentes e outras ações penais em curso, sendo tais elementos, conforme jurisprudência do STJ, suficientes para justificar a medida e afastar a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.