HC 1010391 - DECISAO

HC 1010391 - DECISAO

Não conhecer da alegação de excesso de prazo por supressão de instância; manter a prisão preventiva porque os fundamentos da decretação permaneceram hígidos no acórdão do Tribunal de origem; reconhecer a possibilidade de fundamentação per relationem quando adequada; e, diante da ausência do decreto prisional nos autos, não se verificar manifesta ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Parties
Impetrante/paciente: ANDRÉ RICARDO DOS REIS RAMOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Da Pronúncia, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação De Decisões Judiciais, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade Da Pronúncia Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação De Decisões Judiciais Fundamentação Per Relationem

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Parties

ANDRÉ RICARDO DOS REIS RAMOS

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 nulidade da decisão de pronúncia por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

Não conhecer da alegação de excesso de prazo por supressão de instância; manter a prisão preventiva porque os fundamentos da decretação permaneceram hígidos no acórdão do Tribunal de origem; reconhecer a possibilidade de fundamentação per relationem quando adequada; e, diante da ausência do decreto prisional nos autos, não se verificar manifesta ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.