RHC 216890 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade objetiva do crime (tentativa de homicídio qualificado, premeditação e uso de arma), prova da materialidade e indícios de autoria, reincidência do acusado e indícios de atuação criminosa atual — que evidenciam risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Impetrante: PAULO HENRIQUE DO CARMO GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

PAULO HENRIQUE DO CARMO GOMES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade objetiva do crime (tentativa de homicídio qualificado, premeditação e uso de arma), prova da materialidade e indícios de autoria, reincidência do acusado e indícios de atuação criminosa atual — que evidenciam risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.