HC 1003473 - DECISAO

HC 1003473 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente após o trânsito em julgado para o Ministério Público e a determinação de soltura considerando a pena aplicada, tornando sem objeto o pedido de liberdade provisória formulado no habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE PACÍFICO DA COSTA; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicada Por Superveniente Alvará De Soltura
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006) Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALEXANDRE PACÍFICO DA COSTA

Paciente

3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicada Por Superveniente Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da prisão cautelar para obtenção de prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente após o trânsito em julgado para o Ministério Público e a determinação de soltura considerando a pena aplicada, tornando sem objeto o pedido de liberdade provisória formulado no habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.