RHC 214579 - DECISAO

RHC 214579 - DECISAO

Conhecer do recurso e negar-lhe provimento, por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos do caso (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, presença de materiais indicativos de tráfico, modus operandi e existência de ação penal em andamento) que demonstram risco à ordem pública e justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: LUIS FELIPE CARDOSO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

LUIS FELIPE CARDOSO DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade e diversidade de entorpecentes e processos em curso justificam o periculum libertatis
  3. 3 Se o habeas corpus substitui recurso próprio e quando é cabível

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso e negar-lhe provimento, por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos do caso (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, presença de materiais indicativos de tráfico, modus operandi e existência de ação penal em andamento) que demonstram risco à ordem pública e justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se