HC 1009792 - DECISAO

HC 1009792 - DECISAO

Parties
Paciente: RENAN HENRIQUE DO NASCIMENTO RAPHAEL; Coautuado: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RENAN HENRIQUE DO NASCIMENTO RAPHAEL

Paciente

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA COELHO

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame da autoria e materialidade em habeas corpus
  3. 3 suficiência de fundamentos para manutenção da custódia cautelar