RHC 217730 - DECISAO

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Na cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se que estavam presentes indícios de autoria e materialidade e elementos objetivos (gravidade concreta do crime, posição de liderança do paciente na suposta organização, extensa ficha criminal e risco de reiteração) que justificam, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; sendo inadequado o reexame probatório aprofundado na via extraordinária e insuficientes os argumentos defensivos para afastar a custódia, o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: MARIZAN DE FREITAS; Recorrido: 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Gravidade Concreta Organização Criminosa +1 more

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Parties

MARIZAN DE FREITAS

Recorrente

1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 limites da via do habeas corpus para reexame probatório
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar e impossibilidade de substituição por medidas diversas

Ratio Decidendi

Na cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se que estavam presentes indícios de autoria e materialidade e elementos objetivos (gravidade concreta do crime, posição de liderança do paciente na suposta organização, extensa ficha criminal e risco de reiteração) que justificam, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; sendo inadequado o reexame probatório aprofundado na via extraordinária e insuficientes os argumentos defensivos para afastar a custódia, o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento.
  • Intimem-se.