HC 1010964 - DECISAO

HC 1010964 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos obtidos na investigação (quebra de sigilo telefônico, relatório técnico e transcrições que indicam envolvimento com a organização criminosa Comando Vermelho), havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta dos delitos e risco à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FRANCISCO CLEDSON DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

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Parties

FRANCISCO CLEDSON DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos obtidos na investigação (quebra de sigilo telefônico, relatório técnico e transcrições que indicam envolvimento com a organização criminosa Comando Vermelho), havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta dos delitos e risco à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se