HC 1001177 - DECISAO

HC 1001177 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: as matérias relativas a excesso de prazo e ausência de justa causa não foram suscitadas na instância ordinária, inviabilizando cognição pelo STJ; de qualquer modo, não há excesso de prazo comprovado diante da complexidade e do trâmite investigatório; existem indícios de autoria e materialidade (filmagens e depoimentos) e a prisão preventiva preencheu os requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta e da necessidade de garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: REGIMAR ALONSO SILVA; Paciente: RAPHAEL DA CUNHA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Justa Causa, Trancamento De Inquérito, Contemporaneidade Da Prisão, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Justa Causa Trancamento De Inquérito Contemporaneidade Da Prisão Audiência De Custódia +1 more

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Parties

REGIMAR ALONSO SILVA

Paciente

RAPHAEL DA CUNHA BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito
  2. 2 ausência de justa causa para a ação penal
  3. 3 ilegalidade da prisão preventiva por falta de requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: as matérias relativas a excesso de prazo e ausência de justa causa não foram suscitadas na instância ordinária, inviabilizando cognição pelo STJ; de qualquer modo, não há excesso de prazo comprovado diante da complexidade e do trâmite investigatório; existem indícios de autoria e materialidade (filmagens e depoimentos) e a prisão preventiva preencheu os requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta e da necessidade de garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.