HC 998080 - DECISAO

HC 998080 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do crime (gravidade das lesões, modus operandi violento, periculosidade do agente), na necessidade de garantia da ordem pública e na condição de foragido do paciente, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser sanado, sendo ainda vedado ao STJ revisar matéria fático-probatória não apreciada pela instância ordinária.

Parties
Paciente: MARCELO MARTINS CANDIDO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (opinião): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Constrangimento Ilegal, Periculosidade Do Agente
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Violência Doméstica Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

MARCELO MARTINS CANDIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente (opinião)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea no decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade e fatos novos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do crime (gravidade das lesões, modus operandi violento, periculosidade do agente), na necessidade de garantia da ordem pública e na condição de foragido do paciente, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser sanado, sendo ainda vedado ao STJ revisar matéria fático-probatória não apreciada pela instância ordinária.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se