HC 907545 - DECISAO

HC 907545 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título prisional justificando a manutenção da custódia processual; assim, os fundamentos da prisão devem ser impugnados por via própria no processo penal, não cabendo aqui a apreciação para revogação da medida sem a prova pré-constituída exigida (dec. prisional não juntado pela defesa).

Parties
Paciente: BRUNO DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Perda Do Objeto, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Perda Do Objeto Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

BRUNO DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença de pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos legais
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título prisional justificando a manutenção da custódia processual; assim, os fundamentos da prisão devem ser impugnados por via própria no processo penal, não cabendo aqui a apreciação para revogação da medida sem a prova pré-constituída exigida (dec. prisional não juntado pela defesa).

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.