RHC 217626 - DECISAO

RHC 217626 - DECISAO

Houve, em cognição sumária, demonstração de materialidade e indícios de autoria (APFD, boletim de ocorrência, auto de apreensão, depoimentos e reconhecimento pela vítima), além de gravidade concreta do crime e modus operandi (múltiplos disparos, 15 estojos, lesões graves), razões suficientes para a decretação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: PAULO ROBERTO PORTO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Autuado: GABRIEL DO AMPARO NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Autoria E Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PAULO ROBERTO PORTO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

GABRIEL DO AMPARO NUNES

Autuado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra Paulo Roberto Porto da Silva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva (fumus boni iuris e periculum in mora)
  3. 3 cabimento de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve, em cognição sumária, demonstração de materialidade e indícios de autoria (APFD, boletim de ocorrência, auto de apreensão, depoimentos e reconhecimento pela vítima), além de gravidade concreta do crime e modus operandi (múltiplos disparos, 15 estojos, lesões graves), razões suficientes para a decretação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.