RHC 215916 - DECISAO

RHC 215916 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstração de gravidade concreta (tentativa de homicídio e sequestro com várias lesões), risco de reiteração delitiva sustentado por condenação anterior por tráfico, e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, no habeas corpus não é possível produzir provas para reexaminar a materialidade, de modo que não se verificou constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação da custódia, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA LEITE DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Reincidência, Prova Da Materialidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Reincidência Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

GABRIEL DA SILVA LEITE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das provas da materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstração de gravidade concreta (tentativa de homicídio e sequestro com várias lesões), risco de reiteração delitiva sustentado por condenação anterior por tráfico, e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, no habeas corpus não é possível produzir provas para reexaminar a materialidade, de modo que não se verificou constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação da custódia, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGAR a ordem de habeas corpus
  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus