HC 1010475 - DECISAO

HC 1010475 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, não houve flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois as instâncias fundamentaram adequadamente a custódia na gravidade concreta do fato (meio cruel, modus operandi, motivo fútil), na prova da materialidade e indícios de autoria e no periculum libertatis, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: AGATHA CRISTINA CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

AGATHA CRISTINA CARVALHO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, não houve flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois as instâncias fundamentaram adequadamente a custódia na gravidade concreta do fato (meio cruel, modus operandi, motivo fútil), na prova da materialidade e indícios de autoria e no periculum libertatis, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.