RHC 209102 - ACORDAO

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Restabelecer a prisão preventiva porque, no caso concreto, a gravidade da conduta, evidenciada pela reincidência específica e recente do acusado e pela quantidade de droga apreendida, justifica a medida cautelar para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Parties
Paciente/recorrido: Erisvaldo Pereira Barbosa; Agravante: Ministério Público do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (agravo Regimental Provido)
Outcome
Agravo regimental provido, restabelecida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Erisvaldo Pereira Barbosa

Paciente/recorrido

Ministério Público do Estado de Alagoas

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (agravo Regimental Provido)

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por medidas alternativas diante de reincidência específica e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Fundamentação suficiente da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de drogas

Ratio Decidendi

Restabelecer a prisão preventiva porque, no caso concreto, a gravidade da conduta, evidenciada pela reincidência específica e recente do acusado e pela quantidade de droga apreendida, justifica a medida cautelar para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental provido, restabelecida a prisão preventiva.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental
  • Restabelecer a prisão preventiva de Erisvaldo Pereira Barbosa