RHC 214091 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque, à luz dos elementos constantes dos autos, há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito (modus operandi com múltiplos disparos em episódio que vitimou três pessoas), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência, no caso, de medidas cautelares diversas; o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar profundamente a prova.

Parties
Agravante: ISMAEL BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sexta Turma Sessão Virtual (05/06/2025 a 11/06/2025) Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +2 more

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Parties

ISMAEL BARBOSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sexta Turma Sessão Virtual (05/06/2025 a 11/06/2025) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação (art. 93, IX, CF)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, à luz dos elementos constantes dos autos, há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito (modus operandi com múltiplos disparos em episódio que vitimou três pessoas), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência, no caso, de medidas cautelares diversas; o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar profundamente a prova.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental