HC 1009767 - DECISAO

HC 1009767 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva esteve adequadamente fundamentada na gravidade concreta do fato (roubo duplamente majorado, emprego de arma de fogo e concurso de agentes), configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis sob a perspectiva da garantia da ordem pública, e ficou demonstrado que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, não justificando, portanto, a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: BRENO APARECIDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

BRENO APARECIDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão cautelar
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva esteve adequadamente fundamentada na gravidade concreta do fato (roubo duplamente majorado, emprego de arma de fogo e concurso de agentes), configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis sob a perspectiva da garantia da ordem pública, e ficou demonstrado que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, não justificando, portanto, a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • De nego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.