RHC 207572 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstrou, com base em extenso trabalho investigativo e indícios (interceptações, análise financeira, diligências), que o recorrente integra e seria uma das principais lideranças de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e à lavagem de capitais, com movimentações vultosas (dezenas de milhões de reais), configurando risco à ordem pública e necessidade de desestruturação da ORCRIM; medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e a custódia foi reavaliada em 21/1/2025, permanecendo justificada.

Parties
Agravante: FRANCISCO JEFFERSON SILVA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido; Manutenção Da Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Uso De Documento Falso, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Uso De Documento Falso Medidas Cautelares

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Parties

FRANCISCO JEFFERSON SILVA DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido; Manutenção Da Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 reavaliação da custódia cautelar nos termos do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstrou, com base em extenso trabalho investigativo e indícios (interceptações, análise financeira, diligências), que o recorrente integra e seria uma das principais lideranças de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e à lavagem de capitais, com movimentações vultosas (dezenas de milhões de reais), configurando risco à ordem pública e necessidade de desestruturação da ORCRIM; medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e a custódia foi reavaliada em 21/1/2025, permanecendo justificada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante.