RHC 216551 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos de gravidade da conduta (violência doméstica contra a genitora e padrasto idoso) e de periculosidade (resistência violenta, tentativa de tomar arma, antecedentes e processos em curso) configura-se risco de reiteração delitiva que legitima a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima nos termos do art. 313, III, do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas na presente fase processual; a alegação de desproporcionalidade não pode ser decidida em cognição sumária.

Parties
Agravante: BRUNO DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma) Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Ordem Pública Fundamentação Concreta Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO DE JESUS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e adequação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos de gravidade da conduta (violência doméstica contra a genitora e padrasto idoso) e de periculosidade (resistência violenta, tentativa de tomar arma, antecedentes e processos em curso) configura-se risco de reiteração delitiva que legitima a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima nos termos do art. 313, III, do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas na presente fase processual; a alegação de desproporcionalidade não pode ser decidida em cognição sumária.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.