HC 1010131 - DECISAO

HC 1010131 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o processamento do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída e de documentação essencial: não foi juntada a cópia da decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva, nem documentos que demonstrem se a reaproximação da vítima foi voluntária, tampouco o andamento processual ou eventual inquérito/denúncia; diante do ônus do impetrante de instruir o writ, a deficiente instrução impede o conhecimento e justifica o indeferimento liminar.

Parties
Paciente/impetrante: OLERIANO DE SOUSA LOPES; Ofendida: Daiane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (indefiro Liminarmente O Processamento Do Habeas Corpus)
Outcome
Indeferido liminarmente o processamento do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medida Protetiva, Prova Pré Constituída, Ônus De Instrução Do Writ, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Medida Protetiva Prova Pré Constituída Ônus De Instrução Do Writ +1 more

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Parties

OLERIANO DE SOUSA LOPES

Paciente/impetrante

Daiane

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (indefiro Liminarmente O Processamento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de coação ilegal em razão de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída para processamento do habeas corpus
  3. 3 se a reaproximação da vítima afasta a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o processamento do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída e de documentação essencial: não foi juntada a cópia da decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva, nem documentos que demonstrem se a reaproximação da vítima foi voluntária, tampouco o andamento processual ou eventual inquérito/denúncia; diante do ônus do impetrante de instruir o writ, a deficiente instrução impede o conhecimento e justifica o indeferimento liminar.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o processamento do habeas corpus.

Orders

  • Indeferido liminarmente o processamento do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.