RHC 217358 - DECISAO

RHC 217358 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação concreta e suficientes indícios de participação do recorrente na organização criminosa Guardiões do Estado: existência de cadastro em nuvem com fotografia e dados pessoais, comparação facial com grau científico relevante, vínculo do número telefônico ao investigado, registro criminal e indicação de atuação continuada e especializada (tráfico), de modo que a custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam inadequadas.

Parties
Recorrente: FRANCISCO DJAIRO DANTAS FELIPE JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Individualização Da Conduta, Provas Telemáticas, Comparação Facial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Individualização Da Conduta Provas Telemáticas +1 more

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Parties

FRANCISCO DJAIRO DANTAS FELIPE JUNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência de indícios para individualizar participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação concreta e suficientes indícios de participação do recorrente na organização criminosa Guardiões do Estado: existência de cadastro em nuvem com fotografia e dados pessoais, comparação facial com grau científico relevante, vínculo do número telefônico ao investigado, registro criminal e indicação de atuação continuada e especializada (tráfico), de modo que a custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam inadequadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.