HC 962796 - DECISAO

HC 962796 - DECISAO

Verificou-se que a fundamentação do juiz de primeira instância foi genérica e não contextualizou dados concretos dos autos que demonstrassem, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, a necessidade da segregação cautelar; por isso, confirmou-se a liminar e concedeu-se a ordem para relaxar a prisão preventiva e determinar a soltura do paciente, ressalvando-se a possibilidade de nova decretação da preventiva ou imposição de medidas alternativas caso seja demonstrada concretamente sua necessidade.

Parties
Paciente: VANDERLEI DE FONTES SILVA; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO; Autoridade Coatora: SEVERIANO DE LEMOS ANTUNES JUNIOR; Vítima: DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (confirmação De Liminar E Concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida; relaxamento da prisão preventiva; soltura do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

VANDERLEI DE FONTES SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parquet

SEVERIANO DE LEMOS ANTUNES JUNIOR

Autoridade Coatora

DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO BARBOSA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (confirmação De Liminar E Concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva e seus requisitos
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que a fundamentação do juiz de primeira instância foi genérica e não contextualizou dados concretos dos autos que demonstrassem, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, a necessidade da segregação cautelar; por isso, confirmou-se a liminar e concedeu-se a ordem para relaxar a prisão preventiva e determinar a soltura do paciente, ressalvando-se a possibilidade de nova decretação da preventiva ou imposição de medidas alternativas caso seja demonstrada concretamente sua necessidade.

Court Disposition

Ordem concedida; relaxamento da prisão preventiva; soltura do paciente.

Orders

  • Confirma-se a liminar anteriormente deferida.
  • Concedo a ordem para ordenar a soltura do paciente.