HC 1001332 - DECISAO

HC 1001332 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso, do número de investigados e das diligências necessárias (inclusive envolvendo mais de um Estado), com pedidos de dilação do Ministério Público; além disso, a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo majorado, do modus operandi, da restrição prolongada da vítima, do emprego de arma de fogo e da reincidência do paciente, razões que justificam a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: OSNIL ZANELATTO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado

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Parties

OSNIL ZANELATTO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 legalidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  3. 3 necessidade de dilação de prazo por complexidade investigativa e diligências

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso, do número de investigados e das diligências necessárias (inclusive envolvendo mais de um Estado), com pedidos de dilação do Ministério Público; além disso, a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo majorado, do modus operandi, da restrição prolongada da vítima, do emprego de arma de fogo e da reincidência do paciente, razões que justificam a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomendação para que o Juízo de primeiro grau imprima celeridade ao feito.