HC 1007509 - DECISAO

HC 1007509 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão e os autos demonstram fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (complexidade e magnitude da organização criminosa, pluralidade de investigados e processos, gravidade da conduta e posição de relevância do paciente), e não se constatou desídia do Judiciário nem fato novo apto a alterar o entendimento, de modo que o alegado excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ANDERSON VANDER MARTINS PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico Internacional E Interestadual De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico Internacional E Interestadual De Drogas Lavagem De Dinheiro

Case Brief

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Parties

ANDERSON VANDER MARTINS PEREIRA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 posicionamento do paciente na organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão e os autos demonstram fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (complexidade e magnitude da organização criminosa, pluralidade de investigados e processos, gravidade da conduta e posição de relevância do paciente), e não se constatou desídia do Judiciário nem fato novo apto a alterar o entendimento, de modo que o alegado excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.