HC 1010658 - DECISAO

HC 1010658 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; não se identifica ilegalidade flagrante no acórdão impugnado e, quanto ao mérito, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (roubo com uso de faca em plena luz do dia), na reincidência, em ações penais em curso e maus antecedentes, bem como pelo regular andamento processual (incidente de insanidade mental requerido pela defesa e reavaliações periódicas), não configurando excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: RICARDO RIBEIRO MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Não Conhecida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RICARDO RIBEIRO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; não se identifica ilegalidade flagrante no acórdão impugnado e, quanto ao mérito, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (roubo com uso de faca em plena luz do dia), na reincidência, em ações penais em curso e maus antecedentes, bem como pelo regular andamento processual (incidente de insanidade mental requerido pela defesa e reavaliações periódicas), não configurando excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.