HC 1008420 - DECISAO

HC 1008420 - DECISAO

Concluiu-se que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos do caso (prova de materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e acondicionamento das drogas, quantia em dinheiro e registros anteriores), demonstrando perigo à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido pelo STJ.

Parties
Paciente: DONIZETE LINO ALVES; Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Quantidade De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Quantidade De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DONIZETE LINO ALVES

Paciente

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos do caso (prova de materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e acondicionamento das drogas, quantia em dinheiro e registros anteriores), demonstrando perigo à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus