HC 1008294 - DECISAO

HC 1008294 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam o risco de reiteração criminosa (condenação definitiva por tráfico e outras condenações), e a existência de circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não é suficiente para afastar a necessidade da segregação cautelar nem para justificar a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE DE MELO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GUILHERME HENRIQUE DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicadora de tráfico ou uso pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam o risco de reiteração criminosa (condenação definitiva por tráfico e outras condenações), e a existência de circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não é suficiente para afastar a necessidade da segregação cautelar nem para justificar a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.