HC 998338 - DECISAO

HC 998338 - DECISAO

As buscas pessoal e veicular foram consideradas legais porque partiram de informações detalhadas e foram confirmadas pelas diligências, resultando na apreensão de entorpecentes e confissão do paciente; a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam o risco de reiteração criminosa e a existência de outros processos relacionados, tornando inapta a via do habeas corpus para reexaminar questões fático-probatórias, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS ARIEL RANGEL NICCHIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Inadaptação Do Habeas Corpus Para Análise Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

CARLOS ARIEL RANGEL NICCHIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular realizada sem justa causa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As buscas pessoal e veicular foram consideradas legais porque partiram de informações detalhadas e foram confirmadas pelas diligências, resultando na apreensão de entorpecentes e confissão do paciente; a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam o risco de reiteração criminosa e a existência de outros processos relacionados, tornando inapta a via do habeas corpus para reexaminar questões fático-probatórias, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.