HC 1010626 - DECISAO

HC 1010626 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e robusta para a manutenção da prisão preventiva, baseada em indícios concretos de associação criminosa, gravidade concreta das condutas, risco de reiteração delitiva e complexidade do processo que afasta configuração de excesso de prazo, além da proximidade da audiência de instrução e julgamento (16/6/2025).

Parties
Paciente: DIEGO PONCIANO DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Criminosa, Estelionato, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Criminosa Estelionato Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Do Decreto Prisional

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Parties

DIEGO PONCIANO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva fundada em risco à ordem pública
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 aplicabilidade da mitigação da regra da contemporaneidade em casos de organização criminosa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e robusta para a manutenção da prisão preventiva, baseada em indícios concretos de associação criminosa, gravidade concreta das condutas, risco de reiteração delitiva e complexidade do processo que afasta configuração de excesso de prazo, além da proximidade da audiência de instrução e julgamento (16/6/2025).

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.