HC 1004749 - ACORDAO

HC 1004749 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de ilegalidade manifesta que autorizasse a superação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente, baseada na gravidade concreta da conduta, indícios de autoria e periculum libertatis que justificam a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 e correlatos do CPP.

Parties
Paciente: JAIR ADRIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

JAIR ADRIANO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva (art. 312/CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de ilegalidade manifesta que autorizasse a superação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente, baseada na gravidade concreta da conduta, indícios de autoria e periculum libertatis que justificam a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 e correlatos do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente